Na última terça-feira, dia 14 de dezembro, a Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou por unanimidade o Projeto de Lei no 108/2010, por iniciativa da
ONG LGBT Grupo Iguais de Conscientização Contra o Preconceito e Inclusão Social, de autoria do Vereador Aires Bessa (PSDB), que instituiu o dia 17 de maio como Dia Municipal de Combate a Homofobia. O projeto de lei tem como base, a crescente estatística de crimes contra homossexuais no município de Cabo Frio, dos quais a sociedade não toma conhecimento.
Nos últimos dois anos, o município teve quatro crimes dessa natureza, uma jovem de 16 anos foi assassinada com varias perfurações na cabeça; uma travesti morta a tiros no Largo do Itajurú; no feriadão de 12 de outubro de 2007, um turista da capital desapareceu após sair de uma boate da cidade e o corpo foi encontrado somente 10 dias depois, sem pertences. Tem também o caso de um senhor de meia idade, que é um caso clássico de homofobia, onde o criminoso dá sinais de psicopatia. Nada foi roubado, só a vida desse homem, que colaborou mais uma vez com estatística assustadora sobre a intolerância e o ódio aos homossexuais.
Mas mesmo diante de tantos crimes e conscientes de que a discriminação fere o direito à liberdade, a edição do dia 18 de dezembro do 'Jornal Completo', iniciou de forma infeliz a matéria sobre a aprovação do projeto de lei: “Precisar, não precisava, mas Cabo Frio também vai ter um Dia Municipal de Combate a Homofobia”. "Como não precisava? Quantos crimes mais precisam ser cometidos? Quantas pessoas mais precisam ser agredidas para que esses atos tenham um basta? Esta lei tem por objetivo a promoção do direito à livre orientação sexual, incentivando ações que proporcionem a discussão sobre o direito à livre orientação sexual, bem como a visibilidade lésbica, gay, bissexual e transgêneros", justifica Aires Bessa, vereador e autor do projeto de lei. E vale ressaltar que a conquista é para o fortalecimento do movimento, mas que as leis alcançadas dentro da cidade foram única e exclusivamente articuladas pelo Grupo Iguais ao longo de seus 3 anos, com significativas conquistas para uma sociedade mais igualitária. Com a aprovação na câmara municipal da lei antidiscriminação, ainda temos que estar atentos e vigilantes, porque a raiva de uns poucos, ainda é algo que contribui para a impunidade de um país que sequer permite a aprovação de uma lei federal que puna os crimes de homofobia com cadeia ao criminoso.
